(untitled) (Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2025)
Para abordar o direito à moradia no Brasil, é crucial observar as experiências de políticas habitacionais empreendidas pelo Estado. Neste estudo, é dada particular atenção à experiência dos primeiros anos do Programa Minha Casa Minha Vida, nomeadamente à sua implementação no município de João Pessoa entre 2009 e 2015. O arcabouço teórico e empírico que atravessa o presente estudo inspira-se na perspectiva metodológica do materialismo histórico dialético, o que permitiu refletir sobre a problemática habitacional à luz do direito à cidade, bem como observar a interligação da lógica estatal com a racionalidade capitalista e neoliberal. Inicialmente, discute-se a política habitacional brasileira a partir do ano de 2008 como uma expressão do projeto de neodesenvolvimentismo que caracterizou os primeiros governos petistas do Brasil, para, em seguida, compreender a questão habitacional e urbana no cenário político-institucional brasileiro.