(untitled) (Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2020)
Denota-se que a consolidação do Poder Judiciário no Brasil se deu com maior intensidade após o advento da Constituição Federal (“CF”) de 1988. Nesse sentido, tem-se que a Carta Magna permitiu a massificação de acesso a justiça, o que resultou em uma nova necessidade para o judiciário brasileiro: dar respostas mais céleres aos conflitos. Nesta linha, a audiência de custódia vem oportunizar a presa em flagrante ser levada à presença da autoridade judicial, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. Com isso, importa avaliar a situação das mulheres gestantes e mães de filhos de até 12 anos, tendo em vista as disposições dos arts. 318 e ss do CPP.