A Relevância da Política Criminal na redução da criminalidade e Inserção dos Ressocializados no Mercado de Trabalho (Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2023)
O presente artigo tem por objeto demonstrar por meio de levantamento bibliográfico e leituras o contexto que se encontram as políticas públicas criminais voltadas a inclusão social e laboral de egressos do sistema penitenciário brasileiro, destacando, para tanto, os modelos eleitos pelo governo federal e estadual, sua (in)efetividade, bem como as estratégias perseguidas pelos gestores para efetivação das políticas que integram a agenda edificada para este desiderato. Demonstrar a influência da teoria do etiquetamento (labelling approach) como elemento dificultador de elaboração de políticas públicas de inserção do ex-detento no seio da sociedade e do mercado de trabalho traduz-se em verdadeiro desafio que o Estado se depara ao perseguir não só a redução do índice de criminalidade, mas a efetiva ressocialização do delinquente, com a retomada de sua dignidade através do trabalho.