A inadmissibilidade migratória como obstáculo ao refúgio: violação ao "non-refoulement" e aos direitos fundamentais. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, [S. l.], v. 20, n. 20, p. e202026101, 2026. DOI: 10.61541/jv46th06. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/353.. Acesso em: 15 set. 2026.