BELMONTE, A. A. DIREITOS FUNDAMENTAIS X LIVRE INICIATIVA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS LIBERDADES INTELECTUAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, EM SINTONIA COM AS EXIGÊNCIAS DA LIVRE INICIATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES RESOLUTÓRIAS DAS TENSÕES R. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, v. 1, n. 1, p. 87 – 105, 20 Jan.2010.