FERREIRA SARMENTO COSTA ARRUDA, C. M.; ÁVILA ASSUNÇÃO, A. Migration Inadmissibility as a Barrier to Accessing Refugee Protection: Violations of the Principle of Non-Refoulement and Fundamental Rights: violação ao "non-refoulement" e aos direitos fundamentais. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, v. 20, n. 20, p. e202026101, 15 Sept.2026.