FERREIRA SARMENTO COSTA ARRUDA, C. M.; ÁVILA ASSUNÇÃO, A. La Inadmisibilidad Migratoria como Obstáculo al Refugio: Violación al Non-Refoulement y a los Derechos Fundamentales: violação ao "non-refoulement" e aos direitos fundamentais. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, v. 20, n. 20, p. e202026101, 15 sep.2026.