A. A. Belmonte, «DIREITOS FUNDAMENTAIS X LIVRE INICIATIVA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS LIBERDADES INTELECTUAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, EM SINTONIA COM AS EXIGÊNCIAS DA LIVRE INICIATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES RESOLUTÓRIAS DAS TENSÕES R», RevD, vol. 1, n.º 1, pp. 87 – 105, ene. 2010, Accedido: nov. 12, 2026. Disponible en: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/17