v. 19 n. 19 (2025): RevDireito v.19

Artigos

• A violación de las normas de trabajo doméstico en las relaciones laborales en Mozambique

  Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo

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• Racismo estrutural e sistema escravocrata no Brasil reflexos no acesso da população negra ao mercado de trabalho

  Denise Fraim de Lima Monteiro, Prof. Dr. Augusto Ce´sar Leite de Carvalho

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• O Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista e a hipótese de tardia de abertura à participação social análise a partir das audiências públicas dos Temas 1291 e 1389

  Nadine Henn, Prof. Dr. Antonio Sérgio Escrivão Filho

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• A ausência de diferenciação entre os temas da terceirização e da pejotização nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal os efeitos negativos dessas decisões na jurisprudência especializada do Tribunal Superior do Trabalho

  Ana Laura Faria Belarmino; Bruno Cozza Saraiva, Francisco José Soller de Mattos

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• Cidadania regulada, trabalho plataformizado e a (in)competência material da justiça do trabalho

  Pedro Pucci Focaccia, Fernando Melo Gama Peres, Profa. Dra. Ana Clara Tristão

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• Intenção, significado, teoria do delito e a perspectiva de Wittgenstein

  Wagner Teles de Oliveira

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• O conflito axiológico entre o pluralismo cultural e a universalidade dos direitos fundamentais o caso do infanticídio indígena no Brasil

  Profa. Luciana Araujo Brito Rocha, Prof. Dr. Rossini Campos do Couto Corrêa

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• A aplicação da lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho: a proteção de dados pessoais antes, durante e depois do emprego.

  Ana Letícia Fraga Amitrano, Dra. Cecília Choeri

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• O agravamento da censura e a delimitação da liberdade de expressão no Brasil: uma análise dos mecanismos de controle

  Renata Gonçalves Leão, Márcio Evangelista Ferreira da Silva

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• Programa de gerenciamento de riscos e o silêncio que condena a omissão do risco psicossocial e a responsabilidade civil na nova NR-1

  Christiam Jose Alves de Andrade, Profa. Dra. Mirian Caldas

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• Governança Judicial da saúde e saúde suplementar a consolidação dos Tribunais Superiores como vetores de racionalização da judicialização

  Renata Gonçalves Leão, Prof. Dr. Douglas Henrique Marin dos Santos

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