Belmonte, A.A. (2010) “DIREITOS FUNDAMENTAIS X LIVRE INICIATIVA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS LIBERDADES INTELECTUAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, EM SINTONIA COM AS EXIGÊNCIAS DA LIVRE INICIATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES RESOLUTÓRIAS DAS TENSÕES R”, Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 1(1), p. 87 – 105. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/17 (Acesso em: 12 novembro 2026).