A. A. Belmonte, “DIREITOS FUNDAMENTAIS X LIVRE INICIATIVA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS LIBERDADES INTELECTUAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, EM SINTONIA COM AS EXIGÊNCIAS DA LIVRE INICIATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES RESOLUTÓRIAS DAS TENSÕES R”, RevD, v. 1, n. 1, p. 87 – 105, jan. 2010, Acesso em: nov. 12, 2026. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/17