C. M. Ferreira Sarmento Costa Arruda e A. Ávila Assunção, “A inadmissibilidade migratória como obstáculo ao refúgio: violação ao ‘non-refoulement’ e aos direitos fundamentais”, RevD, v. 20, n. 20, p. e202026101, set. 2026, doi: 10.61541/jv46th06.