Ferreira Sarmento Costa Arruda, Carlos Márcio, e Any Ávila Assunção. “A inadmissibilidade migratória como obstáculo ao refúgio: violação ao ‘non-refoulement’ e aos direitos fundamentais”. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, v. 20, n. 20, setembro de 2026, p. e202026101, https://doi.org/10.61541/jv46th06.