DA NATURALIZAÇÃO DA CULTURA DO TRABALHO INFANTIL E DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MECANISMO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.61541/dt5zxq57Schlagwörter:
Trabalho infantil. Direitos Humanos. Vulnerabilidade social. Educação em Direitos Humanos. Exclusão social.Abstract
O trabalho infantil consiste em grave violação de direitos humanos, devido à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento da criança e do adolescente e aos efeitos prejudiciais sobre o seu pleno desenvolvimento, problema que ocasiona a perpetuação de gerações de famílias em situação de vulnerabilidade social, de forma a impedir a erradicação definitiva do trabalho infantil, conquanto o Brasil tenha robusto acervo legislativo previsto em sua Constituição, em Tratados Internacionais ratificados e em legislação ordinária. Nessa esteira, propõe-se a fazer uma análise acerca das causas e consequências do trabalho infantil e como a educação em direitos humanos pode funcionar como mecanismo de ruptura da cultura da naturalização do trabalho infantil e consequentemente do círculo intergeracional vicioso que perpetua a exclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Literaturhinweise
BENEVIDES, Maria Victoria. Educação em Direitos Humanos: de que se Trata?. São Paulo, FE-USP, 2000 (palestra de abertura do Seminário de Educação em Direitos Humanos). Disponível em: https://www.hottopos.com/convenit6/victoria.htm.
BINENBOJM, Gustavo. Liberdade Igual: o que é e por que importa. Rio de Janeiro: História Real, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.
COMPARATO, Fábio Konder. Para Viver a Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989.
COUTINHO, Luciana Marques. O Programa de erradicação do trabalho infantil e a efetivação das políticas públicas no estado brasileiro no enfrentamento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Coordinfância: 20 anos de luta pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes / organizadoras: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos ... [et al.]. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2020.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia – Saberes Necessários à Prática Educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
GORCZEVSKI, Clóvis. KONRAD, Letícia Regina. A educação e o plano nacional de educação em direitos humanos: efetivando os direitos fundamentais no Brasil. Revista do Direito UNISC, Santa Cruz do Sul, n. 39, p. 18-42, jan./jul. 2013.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade, 2 vols. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Volume II. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1988.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed., rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 2. ed., São Paulo: RT, 1982.
TEIXEIRA, João Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
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