MISSÕES DE PAZ: PERSPECTIVAS DE GÊNERO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Este estudo examina a tradição da vocação pacífica para a solução de conflitos, a fim de atender às demandas da política externa relacionadas à participação do Brasil em missões internacionais de segurança coletiva. A atuação do Brasil em Missões de Paz surgiu como oportunidade para o êxito da aspiração do Estado Brasileiro. A paz, por via de consequência, deixa de ser o bem em si mesmo, para tornar-se bem unido ao valor da não-indiferença. O mundo contemporâneo exige de todos a consciência de que a omissão diante de graves violações aos Direitos Humanos é uma forma de escapar à responsabilidade quanto à inexistência da própria paz. Nesses termos, o estudo se desenvolve, à luz das Resoluções implementadas pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de assegurar a efetividade dos direitos, por intermédio das Missões de Paz.