DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, [S. l.], v. 9, n. 9, p. 107–138, 2020. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/117.. Acesso em: 22 nov. 2024.