DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. RevD [Internet]. 18º de dezembro de 2020 [citado 22º de novembro de 2024];9(9):107-38. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/117