Loureiro de Barros Correia, E. e Rossini Campos de Couto Corrêa, J. (2020) “DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988”, Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 9(9), p. 107–138. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/117 (Acesso em: 12 novembro 2026).