E. Loureiro de Barros Correia e J. Rossini Campos de Couto Corrêa, “DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988”, RevD, v. 9, n. 9, p. 107–138, dez. 2020, Acesso em: nov. 12, 2026. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/117