COMPRAS GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA: ESTUDO DE CASO SOBRE A AQUISIÇÃO DE PISTOLAS E CARABINAS

Resumo

A partir da necessidade de obter celeridade nas licitações para as forças de segurança pública, o presente trabalho teve como objetivo verificar os procedimentos de compras de armas realizados desde 2005 até 2022, na modalidade de pregão eletrônico, pelo MJSP. As compras governamentais, o sistema de compras compartilhadas, o princípio da eficiência nas licitações e sua relação com a gestão, a segurança pública no que diz respeito à implementação dessa política, assim como a medida de eficiência desse serviço público, foram o escopo desse estudo. Como resultado, observou-se a existência de diversos fatores que podem influenciar na eficiência do processo, destacando-se a necessidade premente de elevado zelo na elaboração das especificações dos bens. A eficiência das compras de armas ainda sofre com problemas de especificações que resultam na demora ou, em alguns casos, no cancelamento dos pregões.