A Relevância da Política Criminal na redução da criminalidade e Inserção dos Ressocializados no Mercado de Trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61541/gq119d30

Palavras-chave:

Política Criminal, Etiquetamento, Labelling Approach, Inserção no mercado de trabalho

Resumo

O presente artigo tem por objeto demonstrar por meio de levantamento bibliográfico e leituras o contexto que se encontram as políticas públicas criminais voltadas a inclusão social e laboral de egressos do sistema penitenciário brasileiro, destacando, para tanto, os modelos eleitos pelo governo federal e estadual, sua (in)efetividade, bem como as estratégias perseguidas pelos gestores para efetivação das políticas que integram a agenda edificada para este desiderato. Demonstrar a influência da teoria do etiquetamento (labelling approach) como elemento dificultador de elaboração de políticas públicas de inserção do ex-detento no seio da sociedade e do mercado de trabalho traduz-se em verdadeiro desafio que o Estado se depara ao perseguir não só a redução do índice de criminalidade, mas a efetiva ressocialização do delinquente, com a retomada de sua dignidade através do trabalho.

Biografia do Autor

  • Kleber de Sousa Gouveia, PPGD-M´PDS IESB

    Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS). Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Professor de Direito Público.

    Contato klebergouveia@hotmail.com

  • Fernando Nascinento dos Santos, PPGDH-CEAM/UnB

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação Direitos Humanos e Cidadania do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (PPGDH-CEAM/UnB). Mestre em Direito Público pela Pontifício Universidade de Minas Gerais (PUC-MG).

  • José Rossini Campos do Couto Corrêa

    Doutorado em Direito Internacional pela American World University, AWU (USA).  Doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do IESB.

    Lattes http://lattes.cnpq.br/1093810077339456 

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Publicado

30-08-2023

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A Relevância da Política Criminal na redução da criminalidade e Inserção dos Ressocializados no Mercado de Trabalho. (2023). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 14(14), 111-127. https://doi.org/10.61541/gq119d30

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