A proteção das trabalhadoras domésticas no Brasil: um olhar interdisciplinar sobre justiça social

Resumo

O trabalho doméstico no Brasil é historicamente marcado por desigualdades estruturais, ligadas a questões de gênero, raça e classe, que colocam as trabalhadoras domésticas em uma posição de vulnerabilidade econômica e social. Este estudo tem como objetivo investigar essas desigualdades a partir de uma abordagem interdisciplinar, analisando o problema sob a ótica da filosofia e sociologia do direito, articuladas com teorias de justiça, especialmente as de John Rawls, Susan Okin e Nancy Fraser. O problema de pesquisa centra-se na questão de como efetivar a justiça social para as trabalhadoras domésticas, considerando as assimetrias históricas que permeiam essa atividade. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica, com base na literatura científica, além de pesquisa documental das legislações que envolvem a temática. Como resultado, verificou-se que, embora avanços legislativos tenham sido alcançados, como a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, a implementação dessas normas ainda enfrenta desafios, como a informalidade persistente e a resistência cultural à valorização do trabalho doméstico. Conclui-se que superar essas desigualdades requer a adoção de políticas públicas interseccionais que combinem redistribuição econômica, reconhecimento cultural e representação política, promovendo a paridade participativa e a valorização social das trabalhadoras domésticas. O Direito, enquanto instrumento de transformação social, deve assumir um papel ativo nesse processo, contribuindo para a construção de uma justiça social transformadora, que transcenda as barreiras históricas que estruturam esse setor.