ESTADO DE EXCEÇÃO E HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.61541/qzayqk77Palavras-chave:
Estado de exceção. História Constitucional. Tentativas de regulamentação. Fato político. Dificuldade de apreensão do estado de exceção como um fato jurídico.Resumo
O ensaio examina a história constitucional brasileira no que se refere às várias tentativas de normatização do estado de exceção. São examinados os vários modelos de excepcionalidade com o qual contamos, nos textos constitucionais, bem como na legislação em geral. Constrói-se um pano de fundo histórico que pretende evidenciar que as várias tentativas de normatização podem comprovar que o estado de exceção é um fato político, e não um fato jurídico e que, por isso, pode ser incontrolável. O ensaio pretende experimentar as premissas conceituais de Giorgio Agamben e de Carl Schmitt na realidade histórica e constitucional brasileira.
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