ESTADO DE EXCEÇÃO E HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autores

  • Analdo Godoy Centro Universitário IESB

DOI:

https://doi.org/10.61541/qzayqk77

Palavras-chave:

Estado de exceção. História Constitucional. Tentativas de regulamentação. Fato político. Dificuldade de apreensão do estado de exceção como um fato jurídico.

Resumo

O ensaio examina a história constitucional brasileira no que se refere às várias tentativas de normatização do estado de exceção. São examinados os vários modelos de excepcionalidade com o qual contamos, nos textos constitucionais, bem como na legislação em geral. Constrói-se um pano de fundo histórico que pretende evidenciar que as várias tentativas de normatização podem comprovar que o estado de exceção é um fato político, e não um fato jurídico e que, por isso, pode ser incontrolável. O ensaio pretende experimentar as premissas conceituais de Giorgio Agamben e de Carl Schmitt na realidade histórica e constitucional brasileira.

Biografia do Autor

  • Analdo Godoy, Centro Universitário IESB

    Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP.  Professor no IESB. ORCID  https://orcid.org/0000-0003-1108-4118

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Publicado

30-12-2023

Edição

Seção

Artigos

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Como Citar

ESTADO DE EXCEÇÃO E HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. (2023). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 15(15), 10-59. https://doi.org/10.61541/qzayqk77

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