A densificação climática do Estado Ambiental de Direito e suas implicações para o controle jurisdicional

Douglas Henrique  Marin dos Santos

doi:10.61541/jh74eg81

Autores

Douglas Henrique Marin dos Santos Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. https://orcid.org/0000-0003-2497-0784 (não autenticado)

DOI:

https://doi.org/10.61541/jh74eg81

Palavras-chave:

meio ambiente; clima; direitos constitucionais; litigância; omissão.

Resumo

O artigo examina a densificação climática do Estado Ambiental de Direito e suas consequências para o controle judicial de políticas públicas. Sustenta-se que a proteção climática exige concretizar princípios ambientais em deveres de planejamento, financiamento, execução e acompanhamento. Adota-se abordagem teórico-dogmática, com revisão bibliográfica e análise documental. Examinam-se normas e experiências internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são confrontados com sete dimensões da proteção climática, distinguindo-se fundamentos acolhidos, obrigações impostas e mecanismos de cumprimento. A análise distingue proteção reparatória, garantia de financiamento e execução supervisionada. Evidencia também o desenvolvimento limitado da transição justa nas decisões examinadas. A categoria Estado Ambiental-Climático de Direito permite relacionar os deveres reconhecidos às condições institucionais de sua realização. Conclui-se que a intervenção judicial exige demonstrar a insuficiência estatal e justificar medidas proporcionais de correção e supervisão, com respeito às escolhas administrativas legítimas e atenção à distribuição social e intergeracional dos encargos.

Biografia do Autor

Douglas Henrique Marin dos Santos, Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

Doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo/São Paulo, Brasil. Mestre em Direito (Ciências jurídico-filosóficas) pela Universidade do Porto, Portugal. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo/São Paulo, Brasil. Professor da Graduação e Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Procurador Federal, Brasília/Distrito Federal, Brasil.

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