DOSSIÊ DIREITOS SOCIAIS em prismas de Relações do Trabalho, Emancipação Humana, Direito Internacional e Filosofia do Direito

10-07-2024

Este dossiê se insere na necessidade urgente de assegurar os direitos sociais e compreender as dinâmicas dos processos reivindicatórios que fundamentam a emancipação humana nos contextos nacional e internacional. A conquista dos direitos sociais não resulta de mera benevolência do establishment, mas sim de processos reivindicatórios rigorosamente estruturados e liderados por movimentos sociais e sindicais, conforme a legitimidade e legalidade preconizadas pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988.

A cultura jurídica democrática sustenta a indisponibilidade dos direitos sociais e a característica de autoaplicabilidade, destacando a relevância do estudo crítico e aprofundado dos instrumentos e mecanismos disponíveis tanto para o Estado quanto para a sociedade na promoção e proteção desses direitos. Nesse contexto, é imperativo investigar as ferramentas jurídicas à disposição dos operadores do Direito para a tutela jurisdicional desses direitos, particularmente nas relações laborais e nos conflitos privados.

A Filosofia do Direito, com suas reflexões sobre a justiça, a ética e a normatividade, oferece uma base teórica essencial para a compreensão da natureza dos direitos sociais e dos processos reivindicatórios. A perspectiva filosófica permite uma análise crítica dos fundamentos dos direitos sociais, questionando as bases morais e éticas que sustentam a sua indisponibilidade e autoaplicabilidade. Além disso, a filosofia do direito propõe uma reflexão sobre a justiça social e a equidade, aspectos essenciais para a efetivação dos direitos sociais.

A Sociologia do Direito, por sua vez, contribui com uma análise empírica e contextual dos direitos sociais, examinando como esses direitos são efetivamente implementados e vivenciados na prática social. A Sociologia do Direito permite a compreensão das dinâmicas de poder, das estruturas sociais e das práticas institucionais que influenciam a efetivação dos direitos sociais. Essa perspectiva sociológica é crucial para identificar as barreiras e os facilitadores na concretização dos direitos sociais, bem como para propor soluções práticas e contextuais para a sua efetivação.

Os estudos empíricos, jurídicos e sociais contemporâneos revelam um impacto cultural, econômico, social e ambiental significativo nas organizações públicas e privadas que operam em escala global. Esses estudos demandam uma abordagem resolutiva que considere a visão filosófica e sociológica democrática do sujeito constitucional, bem como a ampliação e manutenção dos titulares dos direitos sociais frente às ameaças recalcitrantes à sua efetivação.

A pergunta central que norteia este dossiê é: quais são as contribuições dos estudos em Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito para a efetivação da justiça social? A Revista de Direito (RevDireito) convida a submissão de estudos inéditos (artigos completos, ensaios, traduções) que dialoguem com as Linhas de Pesquisa do PPG-MPDS: Direitos Sociais, Relações de Trabalho e Desenvolvimento Sustentável, e Processos de Reivindicação e Efetivação da Justiça e dos Direitos Fundamentais.

Os textos podem ser redigidos em português, espanhol, italiano, inglês, francês ou alemão, devendo incluir resumos em dois idiomas estrangeiros, sendo um deles obrigatoriamente em inglês.

Submissões até 30/11/2024 exclusivamente via https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/about/submissions

Os autores(as) deverão ser doutores(as)/doutorandos(as) ou mestres(as) em coautoria com um doutor(a). Confiram as normas no site em “Submissão”/Diretrizes para Autores.

Organizadores

Profa. Dra. Any Ávila Assunção

Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Prof. Dr. Miguel Ivân

Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Prof. Dr. Augusto César Leite de Carvalho

Presidente do Observatório de Direitos Humanos Direito IESB

Editores-convidados

Prof. Dr. Rodrigo Passos

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Direito Internacional e emancipação humana

Prof. Dr. Gilberto Tedeia Universidade de Brasília (UnB)

Prof. Dr. Sílvio Rosa Filho Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Filosofia do Direito

Prof. Dr. Phillipe Cupertino Salloum e Silva Universidade Federal de Jataí (UFJ)

Direitos Sociais, desigualdades e movimentos sociais

Prof. Dr. Cássius Guimarães Chai Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Efetivação dos Direitos Sociais

PARÂMETROS PARA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

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ELEMENTOS DO ARTIGO INFORMADOS NA SUBMISSÃO

Solicita-se iniciar o título com o termo “Dossiê” (para efeito de catalogação e acompanhamento na plataforma OJS)
Título em língua portuguesa (apenas a primeira letra em maiúsculo).
Título em língua estrangeira (obrigatoriamente em inglês e opcional nos idiomas espanhol, francês, alemão ou italiano).
Resumo em língua portuguesa (máximo de 250 palavras).
Palavras-chave (até cinco palavras/expressões separadas por ponto).
Resumo em língua estrangeira (máximo de 250 palavras, obrigatoriamente em inglês e opcional nos idiomas espanhol, francês, alemão ou italiano).
Keywords (até cinco palavras/expressões separadas por ponto e opcional nos idiomas espanhol, francês, alemão ou italiano).
Textos em língua estrangeira devem apresentar Resumo em língua portuguesa.
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As citações devem ser acompanhadas de chamada para o autor com ano e o número da página. Ex.: (Bourdieu, 2006, p. 87). Sobrenome passa a ser em Maiúsculo e minúsculo.
Notas de rodapé são exclusivas para comentários e informações complementares.

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