O SACRIFÍCIO DO ESTADO E A LITIGIOSIDADE ESTATAL
DOI:
https://doi.org/10.61541/kym4k705Palavras-chave:
Litigiosidade. Violência. Sistema jurídico. Direitos coletivos.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma compreensão sobre as possibilidades de mitigação da litigiosidade estatal em território brasileiro. Para tanto, desenvolve-se a concepção aqui nominada de “sacrifício do Estado”, com o intuito de evidenciar uma medida com impacto teórico e prático suficiente que, de alguma forma, rompa com cenário de esgotamento do sistema jurídico-processual na efetivação de direitos individuais e coletivos no Brasil.Referências
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