A DOUTRINA CHEVRON: O OCASO ANUNCIADO

Resumo

O presente ensaio consiste em uma investigação da Doutrina Chevron em face do precedente da Suprema Corte americana na qual foi decidido pela adoção de um teste com vistas a deferir ou não a interpretação da lei pela autoridade administrativa. O estudo investiga a história do julgado nas discussões internas entre os juízes e seus aspectos jurídicos, bem como os casos sucessivos em que a Doutrina Chevron foi sendo adaptada, orientando a Suprema Corte aos tribunais dos EUA mecanismos para dar a deferência judicial ou não aos atos administrativos. A orientação da Suprema Corte está sendo fortemente criticada pela doutrina e por alguns tribunais dos EUA, pois há indicativos de violação da teoria da separação dos poderes e de obrigar os juízes a não apreciar a fundo a legalidade dos atos administrativos. A nomeação e investidura bem recente de um juiz para a Suprema Corte com ideologia crítica ao definido na Doutrina Chevron está sendo visto como um fator indicativo da possibilidade concreta da retirada desse precedente.