A DOUTRINA CHEVRON: O OCASO ANUNCIADO
Palavras-chave:
Suprema Corte americana. Doutrina Chevron. História. Lei. Inconstitucionalidade.Resumo
O presente ensaio consiste em uma investigação da Doutrina Chevron em face do precedente da Suprema Corte americana na qual foi decidido pela adoção de um teste com vistas a deferir ou não a interpretação da lei pela autoridade administrativa. O estudo investiga a história do julgado nas discussões internas entre os juízes e seus aspectos jurídicos, bem como os casos sucessivos em que a Doutrina Chevron foi sendo adaptada, orientando a Suprema Corte aos tribunais dos EUA mecanismos para dar a deferência judicial ou não aos atos administrativos. A orientação da Suprema Corte está sendo fortemente criticada pela doutrina e por alguns tribunais dos EUA, pois há indicativos de violação da teoria da separação dos poderes e de obrigar os juízes a não apreciar a fundo a legalidade dos atos administrativos. A nomeação e investidura bem recente de um juiz para a Suprema Corte com ideologia crítica ao definido na Doutrina Chevron está sendo visto como um fator indicativo da possibilidade concreta da retirada desse precedente.
Referências
BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras independentes, separação de poderes e processo democrático. In: OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (Coord.). Direito administrativo Brasil-Argentina: estudos em homenagem a Augstin Gordillo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GALLAI, Giacomo. United States v. Mead Corp.: Will Administrative Transparency Survive the Increasing Demand for National Security? Pepperdine Law Review 4, Rev. 30, p. 725-768, 2003.
GIACOMUZZI, José Guilherme. Os poderes das agências americanas e judicial review – leading case e básicas observações. Revista da Ajuris, p. 179 et seq. Disponível em: <http://livepublish.iob.com.br/ntzajuris/lpext.dll/ Infobase/20db5/20e13/21311?f=templates&fn=document-frame.htm&2.0>. Acesso em: 27 jul. 2017.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito nos Estados Unidos. Barueri-SP: Manole, 2004.
GORSUCH, Neil M. Of Lions and Bears, Judges and Legislators, and the Legacy of Justice Scalia. 905-920. Case Western Reserve Law Review, v. 66, issue 4, 2016.
GOYOS JÚNIOR, Durval de Noronha. Dicionário jurídico Noronha: inglês-português, português-inglês. 6. Ed. São Paulo: Observador Legal, 2006.
GUERRA, Sérgio. Atualidades sobre o controle judicial dos atos regulatórios. REDAE: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, n. 21, p. 7, fev./abr. 2010. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/ revista/redae-21-fevereiro-2010-sergio-guerra.pdf>. Acesso em: 7 jul. 2017.
HYLTON, Keith N. Gorsuch versus Scalia: How Will Antitrust Change? Disponível em: <https://www.americanbar.org/content/dam/aba/publishing/ antitrust_source/ apr17_hylton.authcheckdam.pdf >. Acesso em: 17 ju. 2017.
JORDÃO, Eduardo. Controle judicial de uma administração pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016a.
JORDÃO, Eduardo. Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado. Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v 14, n. 52, p. 9-43, jan./mar. 2016b.
MANNI, David P. National Cable & Telecommunications Ass'n v. Brand x Internet Services: A War of Words. The Effect of Classifying Cable Modem Service as an Information Service, v. 13 Jeffrey S. Moorad Sports L. J. p. 353-389, 2006.
MERRIL, Thomas W. The Story of chevron: The making of an accidental Landmark. Disponível em: <http://www.administrativelawreview.org/wp-content/uploads/2016/ 11/66.2.3-Merrill-Chevron.pdf >. Acesso em: 18 jul. 2017.
PERLINGEIRO, Ricardo. O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar? Revista de Processo, São Paulo, v. 239, p. 293-331, jan. 2015. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2511545>. Acesso em: 23 jun. 2017.
PERLINGEIRO, Ricardo. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina. Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, n. 1, p. 167-205, 2017. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2919991>. Acesso em: 27 jul. 2017.
POJANOWSKI, Jeffrey A. Without deference. Missouri Law Review, v. 81, p. 1075-1093, 2016.
SCALIA, Antonin. Judicial deference to administrative interpretation of law. Duke Law Jornal, n. 3, p. 511-521, June 1989.
STARR, Kenneth W. et al. Judicial Review of administrative action in a conservative era. Administrative Law Review, n. 39, p. 353-398, 1987.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Todos os trabalhos que forem aceitos para publicação, após o devido processo avaliativo, serão publicados sob uma licença Creative Commons, na modalidade Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0). Esta licença permite que qualquer pessoa copie e distribua a obra total e derivadas criadas a partir dela, desde que seja dado crédito (atribuição) ao autor / à autora / aos autores / às autoras.
