A MULHER NEGRA E O DIREITO

a feminização da punição e as identidades selecionadas pela justiça penal.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir criticamente sobre a concepção de “Sujeito de Direito”. Tem-se como eixo os recortes de raça, gênero e classe e busca entender  como essas interseccionalidades são determinantes na distribuição do punitivismo dentro do sistema penal de justiça. O estudo revela que as mulheres negras presas em flagrante,  que são posteriormente mantidas presas preventivamente  por tráfico de drogas, são mais penalizadas pelo sistema criminal em vigor. Este é explícitamente seletista, racista e estigmatizante. Os procedimentos padrões e raciocínios empregados em audiências de custódia e decisões são verdadeiros instrumentos de repressão contra essas mulheres. Portanto as mulheres negras vivenciam um regime próprio de subalternização, que não estão contemplados pelo feminismo branco eurocêntrico, tampouco pelas formulações universalistas e positivistas do Direito e do seu conceito de “Sujeito”. É preciso questionar  não só a forma como o Direito é operado e quem o opera, mas toda a construção desse regime garantista constitucional, construído sobre a égide epistêmica colonial que exclui as expêriencias dos corpos femininos negros. Nesse sentido, esse artigo tem por escopo refletir essas vulnerabilidades apartir das teorias decoloniais e interseccional como maniera de pensar criticamente o Direito.