AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO: ANTECEDENTES E PERSPECTIVAS

Rui Magalhães Piscitelli; Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

doi:10.61541/092p2m11

Autores

Rui Magalhães Piscitelli PPGPSC/UCSal https://orcid.org/0009-0003-6523-9995
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy PPGD-UniCEUB https://orcid.org/0000-0003-1108-4118

DOI:

https://doi.org/10.61541/092p2m11

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Ações afirmativas raciais. Ensino superior. Análise de implementação. Caso brasileiro.

Resumo

O presente artigo visa a apresentar os antecedentes nacionais para a criação da importante política de ações afirmativas raciais para o acesso de estudantes no ensino superior público. Inicialmente, serão trazidos os fundamentos teóricos que vieram, inclusive, a ser chancelados constitucionalmente pela Suprema Corte brasileira para tal política pública. Após, serão analisados alguns resultados da aplicação, no âmbito federal, da política pública afirmativa, bem como analisado o contexto social, já passados 10 anos da promulgação da Lei nº 12.711, de 2012. Ao final, serão feitas reflexões necessárias para que o legislador venha a cumprir mandamento contido na Constituição Federal e na referida Lei para a revisão desta, em face do decurso do lapso temporal estabelecido.

Biografia do Autor

Rui Magalhães Piscitelli, PPGPSC/UCSal

Doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Financeiro do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Procurador Federal. Autor do livro O Estado como promotor de ações afirmativas e a política de cotas para o acesso dos negros à universidade. Curitiba: Juruá, 2009.
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, PPGD-UniCEUB

Pós-doutorado em Direito Comparado pela Universidade de Boston. Livre docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Tributário do Centro Universitário IESB. Professor Visitante na Faculdade Nacional de Direito de Nova Délhi (Índia), na Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia-Berkeley, na Universidade de Pretória (África do Sul) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu- Frankfurt (Alemanha). Autor das obras Direito Tributário. São Paulo: Gen-Método, 2022. Direito e História: formação do Estado brasileiro. Londrina: Thoth, 2022, dentre outras

Referências

AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Sistema de cotas. Justiça &Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n 33, p 36-38, abr. 2003.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas (Orgs). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: UnB, 2006.

GALLUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença. Estado democrático de direitos a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002

ORWELL, George. A Revolução dos bichos. 2. ed. 2ª reimpressão. Tradução de Heitor Aquino Ferreira. São Paulo: Globo, 2001.

PISCITELLI, Rui Magalhães. Cotas raciais: o Estado como promotor de ações afirmativas e políticas para acesso dos negros à Universidade. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014.

RIOS, R. R. O Princípio da Igualdade e O Direito da Antidiscriminação: Discriminação Direta, Discriminação Indireta e Ações Afirmativas no Direito Constitucional Estadunidense. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 1, n. 4, 2014. DOI: 10.22456/2317-8558.50521

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006