O ACESSO À JUSTIÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

José Antônio de Freitas

O ACESSO À JUSTIÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Autores

José Antônio de Freitas PPGDireito-IESB

Palavras-chave:

Acesso à justiça no Brasil. Legislação. Jurisprudênica do STF.

Resumo

Neste artigo é exposta a evolução da legislação brasileira sobre o acesso à justiça a partir das sucessivas constituições, das normas infraconstitucionais e dos principais tratados internacionais pertinentes ao tema. Também é exposto o resultado de pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF); o objetivo proposto foi demonstrar a progressiva concretização do direito fundamental ao acesso à justiça no Brasil. Conclui-se que houve progresso das medidas constitucionais e legais que visam assegurar o pleno acesso à justiça.

Biografia do Autor

José Antônio de Freitas, PPGDireito-IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho; analista do Superior Tribunal de Justiça (TST).

Downloads

Publicado

10-07-2018

Edição

v. 4 n. 4 (2018): RevDireito v.4

Seção

Artigos

Licença

Todos os trabalhos que forem aceitos para publicação, após o devido processo avaliativo, serão publicados sob uma licença Creative Commons, na modalidade Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0). Esta licença permite que qualquer pessoa copie e distribua a obra total e derivadas criadas a partir dela, desde que seja dado crédito (atribuição) ao autor / à autora / aos autores / às autoras.

Como Citar

Freitas, J. A. de. (2018). O ACESSO À JUSTIÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 4(4), 94-133. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/49