A inobservância do direito à desconexão no teletrabalho como forma de precarização das relações trabalhistas

Abstract

As relações de trabalho passam por um processo de precarização crescente em razão das novas formas gerenciais de lidar com o mercado de trabalho, em especial àquelas que conduzem os empregados a um contrato de trabalho tendente a flexibilizar normas trabalhistas já existentes. Com o presente trabalho buscou-se apresentar o horizonte jurídico no qual ocorre a flexibilização de normas trabalhistas e as consequências de tal procedimento, que favorece um ambiente propício para a precarização das relações de emprego. Propõe-se, com o objeto de pesquisa, realizar uma análise dessa situação da precarização das relações de trabalho, em especial a do teletrabalho a partir da intensificação da jornada e inobservância do direito à desconexão, ainda que tal direito não esteja positivado. Para o seu desenvolvimento foi utilizada uma metodologia dialética, baseada em levantamento bibliográfico sobre tema. Como conclusão, indica-se que uma regulamentação eficiente do direito à desconexão pode ser o meio mais eficaz de impedir o desenvolvimento da precarização em determinadas circunstâncias