Política Editorial

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, e-ISSN 2448-2358, Publicação em Fluxo Contínuo e Acesso Aberto. Não cobra taxas.

Law Review - Labor, Society and Citizenship, e-ISSN 2448-2358, Open Access, Ahead of Print and Fee-Free Journal.

Objetivo científico e escopo / Scientific objective and scope

Objetivo/Objective - Divulgar investigações teóricas e empíricas inéditas sobre direitos sociais, relações de trabalho, processos de reivindicação e efetivação da Justiça e dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, sociedade e cidadania nas escalas regional, nacional e internacional.

Escopo/Scope - Contribuir com a divulgação e acessibilidade de conhecimentos desenvolvidos por pesquisadores(as) de Programas de Pós-Graduação  Mestrado e Doutorado em Direito e áreas afins no Brasil e no exterior para a difusão de saberes que fortaleçam as garantias e obrigações do cidadão no Estado Democrático de Direito. 

Público-alvo / Target audience

Docentes e discentes de Programas de Mestrado e Doutorado em Direito,  pesquisadores(as) sociais, filósofos(as) do Direito, sociólogos(as) do Direito, magistrados(as) e profissionais  de áreas afins que dialoguem com  questões pertinentes sobre Direito, trabalho, sociedade e cidadania. 

Tipos de escrito / Types of manuscripts

Aceita-se exclusivamete escritos inéditos conclusos autorais e que atendam às normatizações do periódico. Portanto, recusa-se publicações múltiplas ou que foram submetidas para avaliação em outro periódico no Brasil ou no exterior.   

Manuscritos já publicados ou contendo plágio, comprovados pelo Similarity Check Crossref,  terão sua submissão rejeitada e os (as) autores(as) devidamente comunicados para os devidos ajustes. 

Critérios de autoria / Contributor Roles Taxonomy

A Revista aceita manuscritos de até três autores, sendo, necessariamente, um deles portador do grau de Doutor(a), que se torna, automaticamente, o intelectual responsável por chancelar o conteúdo publicado. Cada autor(a) deve indicar a sua efetiva participação de autoria segundo os critérios internacionais do Contributor Roles Taxonomy CRediT

Usa-se a taxonomia CRediT para diferentes papéis e funções de autoria.  Caso não se aplique a divisão de autoria CRediT os(as) autores(as) devem informar: "O artigo é de autoria compartilhada em todas as etapas por todos os autores(as)". Confira a seguir a classificação internacional CrediT:

• Conceptualization/ Conceituação - Ideias; formulação ou desenvolvimento geral de metas e objetivos.
• Data curation / Curadoria de dados - Atividades de gerenciamento para anotar (produzir metadados), limpar dados e manter dados de pesquisa (incluindo código de programas de computador, quando necessário para interpretação dos dados) para uso inicial e posterior reutilização.
• Formal analysis/ Análise formal - Aplicação de técnicas estatísticas, matemáticas, computacionais ou outras técnicas formais para analisar ou sintetizar dados de estudo.
• Conceptualization/ Conceituação  - Ideias; formulação ou desenvolvimento geral de metas e objetivos.
• Data curation / Curadoria de dados - Atividades de gerenciamento para anotar (produzir metadados), limpar dados e manter dados de pesquisa (incluindo código de programas de computador, quando necessário para interpretação dos dados) para uso inicial e posterior reutilização.
• Formal analysis/ Análise formal - Aplicação de técnicas estatísticas, matemáticas, computacionais ou outras técnicas formais para analisar ou sintetizar dados de estudo.
• Funding acquisition / Aquisição de financiamento - Aquisição de apoio financeiro ao projeto que deu origem a esta publicação.
• Investigation / Investigação - Conduzir um processo de pesquisa e investigação, especificamente realizando experimentos, ou coleta de dados/evidências.
• Methodology / Metodologia – Desenvolvimento ou design da metodologia; criação de modelos.
• Project administration / Administração de projetos – Responsabilidade de gestão e coordenação do planejamento e execução da atividade de investigação.
• Resources / Recursos - Fornecimento de materiais de estudo, reagentes, materiais, pacientes, amostras de laboratório, animais, instrumentação, recursos computacionais ou outras ferramentas de análise.
• Software / Programas de computador - Programação, desenvolvimento de software; concepção de programas de computador; implementação de código de computador e algoritmos de suporte; teste de componentes de código existente.
• Supervision / Supervisão - Responsabilidade de supervisão e liderança pelo planejamento e execução da atividade de pesquisa, incluindo orientação externa à equipe principal.
• Validation / Validação - Verificação, como parte da atividade ou separadamente, da replicação/reprodutibilidade global dos resultados/experiências e outros resultados de investigação.
• Visualization / Visualização - Preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado, especificamente da visualização/apresentação de dados.
• Writing – original draft / Escrita – esboço riginal - Preparo, criação e/ou apresentação do trabalho publicado, especificamente da escrita do esboço inicial (incluindo tradução significativa).
• Writing – review & editing / Escrita – revisão e edição - Preparo, criação e/ou apresentação do trabalho publicado pelos membros do grupo de pesquisa original, especificamente revisão crítica, comentário ou revisão – incluindo etapas pré ou pós-publicação".

e-ISSN

2448-2358

Cronograma de Publicação / Publication schedule

As edições fecham em agosto e novembro de cada ano e as publicações seguem em Fluxo Contínuo/Ahead of Print.

Arquivamento

A Revista está preservada em The Keepers Registry / Rede LOCKSS Program / Rede Cariniana Brasileira de Serviços de Preservação Digital. 

Direitos Autorais / Copyright

Todos(as) os(as) autores(as) detentores de direitos autorais de suas respectivas pesquisas acadêmicas/profissionais concedem direito de uso a outros usu´ários e permitem que qualquer pessoa leia, baixe, copie, distribua, imprima, pesquise ou crie links para os textos completos dos artigos, rastreie-os para indexação, transmita-os como dados para software ou use-os para qualquer outro propósito legal.

Licenciamento Aberto CC BY-NC-ND 4.0

A Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania é licenciada sob uma Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0)

Política de Acesso Aberto e Gratuito / Open and free access Policy (BOAI, COPE, DOAJ e OASPA)

"Removing access barriers to this literature will accelerate research, enrich education, share the learning of the rich with the poor and the poor with the rich, make this literature as useful as it can be, and lay the foundation for uniting humanity in a common intellectual conversation and quest for knowledge" (Budapest Open Access Initiative, Budapest, 2002).

A Revista oferece acesso aberto (Open Access) imediato, gratuito e sem embargo ao seu conteúdo, por seguir as diretrizes e recomendações da Declaração de Acesso Aberto de Budapeste (BOAI),  COPE, DOAJ e da OASPA e implica que todo o conteúdo do periódico está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou  instituição (inclusive pela emissão do DOI). Portanto, os leitores(as) podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos. Também podem usá-lo para quaisquer outras finalidades legais, sem a necessidade de solicitar permissão prévia do editor ou do autor desde que aceitem e respeitem a licença de uso do Creativia Commons.  

A Revista de Direito entende que seguir as diretrizes de Acesso Aberto de Budapeste cumpre a missão acadêmica de difundir o conhecimento científico ao público interessado, proporciona democratização dos saberes e colabora com a propagação das garantias e obrigações do cidadão no locus civis.

Ética de publicação e políticas editoriais relacionadas/ Policies on publication ethics and related editorial policies - COPE

A Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania tem compromisso ético com a liberdade de expressão e respeito às diferenças / Ethical commitment to freedom of expression and respect for differences - e não veiculará quaisquer textos que violem os artigos  da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Art. 1º, III da CF/88 ("dignidade da pessoa humana")

Art. 3º, IV da CF/88 ("promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação")

Art. 5º, IV ("é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato")

Art. 5º, VIII ("ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou convicção filosófica ou política..")

Art. 5º,  IX ("é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"). 

Verificação de plágio

A Revista utiliza o verificador de plágio Similarity Check/Crossref. Em casos de necessidades o Editor-Chefe contactará os(as) autores(as) para os devidos ajustes. 

"PRÁTICAS ESSENCIAIS COPE" / CORE PRACTICES (COP´E) 

Autoria e contribuição / Authorship and contributorship

A Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania aplica os critérios de autoria e contribuição da CRediT sobre a taxonomia de função de colaborador. Os autores(as) devem indicar, no final do manuscrito, ao menos uma dentre as 14 funções de propriedade. Clique aqui e confira as taxonomias de autoria e contribuição.

Reclamação e recursos / Complaints and appeals

Quaisquer reclamações para o periódico devem ser endereçadas ao seus Editores através do endereço eletrônico revistadireito@iesb.br 

Alegações de má conduta em pesquisa / Allegations of research misconduct

Denúncia de alegações contra uso ou divulgação inadequados de dados e informações, apropriação indebita de intelectualidade ou quaisquer outras práticas de má conduta devem ser encaminhadas para o Editor-Chefe através do correio eletrônico revistadireito@iesb.br

O denunciante, devidamente identificado, fundamentará sua alegação na legislação brasileira, na Conduta Ética do Periódico e nos princípios COPE. Formalizada a alegação os Editores-chefes tomarão as seguintes providências:

a) Comunicação imediata ao autor(a) para a devida explicação/defesa. Se comprovada a má conduta a Revista publicará nova versão do artigo ajustado, indicando que houve processo de "Alegações de má conduta". 

b) Caso o autor(a) acumule dois processos de alegações de má conduta, o periódico declinará de novas contribuições. 

Conflito de interesse / Conflicts of interest

O periódico se compromete na gestão transparente de Conflicts of interesse entre autores, revisores, editores, periódicos e editoras, seja antes ou depois da publicação. Para reduzir Conflitos de interesse/Conflicts of interest, todos os avaliadores são externos à instituição e os(as) autores(as) assinam, em um único documento, a Declaração de inexistência de Conflito de Interesses e anexá-la-á, durante o processo de Sumissão, em "Notas ao Editor". 

Compartilhamento e reprodutibilidade de dados / Data sharing and reproducibility

O autor(a) deve informar a fonte completa de todos os dados e informações apresentadas no texto para asegurar a propriedade adequada das fontes, seu compartilhamento e reprodutividade.

A qualquer tempo quaisquer pessoas ou entidades poderão comunicar à Revista o má uso, compartilhamento e reprodutividades de dados inexados. O periódico comunicará imediatamente ao autor(a) para as devidas retratações e ajustes, se assim ficarem comprovadas.

Supervisão ética / Ethical oversight

O periódico preserva o respeito às diretrizes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, a supervisão ética é a primeira triagem do manuscrito, o qual não pode fazer/defender/propagar/incentivar/ apologia a quaisquer tipos de pré-conceitos ou discriminação contra a liberdade de expressão, dignidade da pessoa humana, pensamento da diferença ou violações das Práticas Essenciais/Ethical oversight do Committee on Publication Ethics, a exemplo de apropriação indébita de propriedade intelectual (material ou imaterial), manipulação de  informações e dados públicos ou privados bem como discurso de ódio e intolerância. 

Política de popriedade intelectual /  Intellectual property

O autor(a) concede pleno uso de seu artigo para fins lícitos; a licença é pública e gratuita Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0). Não se cobra quaisquer taxas de publicação para leitores, autores ou instituições. 

O periódico utliza SimillartyCrusreff para assegurar que o manuscrito não está disponível na Internet nem contém plágio assim como rejeita publicação ou submissão redundante/sobreposta em mais de uma revista, seja no Brasil ou no exterior.

Submissões de manuscritos fora das normatizações do periódico ou com elementos desatualizados (Lattes, ORCID e correio eletrônico) serão devolvidos para os devidos ajustes. 

Discusssões pós-publicação / Post-publication discussions

O periódico aceita "artigos de debates" (post-publication), pois defente que os conhecimento e práticas jurídicas devem resultar do método dialético. 

Correções e retratações /  Corrections and retractions

A Revista permite que autores(as) corrijam, revisem ou se retratem após a publicação.

Processos de Avaliação por Pares Cega / Peer Review Processes Double Blind Review

As submissões recebidas passam por três sessões avaliativas:

Primeira: verificação de plágio e dupla publicação via Similarity Check/Crossref.

Segunda: análise prévia realizada pelos Editores onde se avalia a aderência temática da submissão ao perfil do periódico e cumprimento das normatizações e princípios éticos do periódico e "Core practices"  COPE. 

Terceira: realizada, prioritariamente, por dupla de pareceristas cegos, composta por doutores(as) convidados(as) ad hoc externos.

A Revista reserva para si a prerrogativa de veicular artigo convidado que atendam ao seu perfil editorial sem passar pela avaliação Pares Cega. 

Casos de controvérsia

Em caso de controvérsia no Duplo Cego o artigo seguirá para um terceiro avaliador. 

Organização: propriedade e gestão /  Organisation:  ownership and management

A Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania (Law Review - Labor, Society and Citizenship) é mantida pelo Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e sua gestão é de responsabilidade da Coordenação do Curso de Direito / Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios (PPG-MPDS), localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Órgãos consultivos / Advisory body

O periódico está estruturo em Editores-Chefes, Editores Associados, Conselho Científico, Conselho Editorial, Conselho Consultivo Internacional, Corpo de Pareceristas e Apoio Técnico. Os Conselhos são formados por professores(as) doutores(as) de Programa de Pós-Graduação em Direito das cinco regiões brasileira (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste); além dos membros internacionais da Itália e Espanha.   Clique aqui e confira.

DOI

Todas as publicações da Revista têm um Identificador de Objeto Digital (Digital Object Identifier), identificação única e persistente, sem custos para seus autores(as) e instituições.