Tipologia funcional da greve: das paralisações de Hollywood (2023) aos vácuos regulatórios do direito coletivo brasileiro

Resumo

O artigo examina a autotutela coletiva trabalhista diante de conflitos contemporâneos marcados por pautas multicategoriais e tecnológicas. O objetivo é construir uma tipologia funcional da greve e aplicá-la, em perspectiva comparada, às paralisações artísticas de Hollywood em 2023. A pesquisa combina o método jurídico-comparativo de equivalência funcional, revisão bibliográfica e análise documental dos instrumentos firmados pela Writers Guild of America West e pela Screen Actors Guild-American Federation of Television and Radio Artists com a Alliance of Motion Picture and Television Producers, bem como da legislação brasileira pertinente. A tipologia distingue quatro espécies de greve conforme a função jurídica exercida no conflito: reivindicatória clássica, de solidariedade, por pauta tecnológica e política. A análise revela que três dessas espécies operaram simultaneamente no caso estadunidense, enquanto o ordenamento brasileiro reconhece a primeira, restringe a segunda, ignora a terceira e veda a quarta. Sustenta-se que a tipologia proposta permite diagnosticar vácuos regulatórios e repensar a negociação coletiva brasileira em matérias tecnológicas.