A efetividade das decisões de tribunais internacionais: uma investigação sobre o cumprimento das decisões da Corte Interamicana de Direitos Humano na América Central

Ivandro Pinto de Menezes; Mêlissa Maria Veríssimo de Farias

doi:10.61541/5p1n2c36

Autores

Ivandro Menezes Universidade do Estado da Bahia https://orcid.org/0000-0001-5565-822X
Mêlissa Maria Veríssimo de Farias Universidade do Estado da Bahia https://orcid.org/0009-0005-1392-1217

DOI:

https://doi.org/10.61541/5p1n2c36

Palavras-chave:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, América Central, Compliance, Corte IDH

Resumo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e detém a competência para o exercício da jurisdição, deliberando diante de violações de direitos humanos, impondo que reparações e medidas sejam cumpridas por parte dos Estados demandados. O artigo se propôs a analisar a efetividade política de suas decisões na região, criando uma base de dados quanto ao compliance, bem como a categorização e especificidades de suas medidas, considerando os avanços institucionais proporcionados pela Corte em investidas ambiciosas, ainda que diante de obstáculos financeiros e estruturais de cenários domésticos sensíveis e diversificados.

Biografia do Autor

Ivandro Menezes, Universidade do Estado da Bahia

Doutor em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande/Paraíba, Brasil. Mestre em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa/Paraíba, Brasil. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa /Paraíba, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa/Paraíba, Brasil. Professor Adjunto da Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso/Bahia, Brasil.
Mêlissa Maria Veríssimo de Farias, Universidade do Estado da Bahia

Bacharela em Direito pela Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso/Bahia, Brasil.

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