O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
DOI:
https://doi.org/10.61541/y4nhnh11Palavras-chave:
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAISResumo
O presente estudo procura realizar dois propósitos principais. O primeiro deles é articular a importância do princípio da indivisibilidade dos direitos humanos para o reconhecimento, a garantia e a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais. Procura-se situar o princípio da indivisibilidade como condição necessária à consagração da efetiva universalidade dos direitos humanos. O segundo objetivo consiste em avaliar a evolução da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para, em seguida, examinar julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativos à proteção indireta e direta de direitos sociais, procurando-se demonstrar a correlação dessas decisões com o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.
Referências
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 276/277
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito internacional público: parte geral. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ONU. ASSEMBLEIA GERAL, Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 18/12/2020.
ONU. ASSEMBLEIA GERAL, Resolução 421 de 4 de dezembro de 1950. Disponível em: https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/421(V)&Lang=F. Acesso em 18/12/2020.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, e-Book Kindle.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Max Limonad, 2009.
REDOR-FICHOT, Marie-Joëlle. L’indivisibilité des Droits de l´homme. Article publié dans Cahiers de la recherche sur les drois fondamentaux – CRDF, nº 7, 2009, p. 75/86, disponível em https://journals.openedition.org/crdf/6682. Acesso em 2/10/2020.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, volume II, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Todos os trabalhos que forem aceitos para publicação, após o devido processo avaliativo, serão publicados sob uma licença Creative Commons, na modalidade Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International Public License (CC BY-NC-ND 4.0). Esta licença permite que qualquer pessoa copie e distribua a obra total e derivadas criadas a partir dela, desde que seja dado crédito (atribuição) ao autor / à autora / aos autores / às autoras.
