O CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS: contexto histórico e a competência da Corte IDH para tratar de violações aos direitos sociais

Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena; Augusto César Leite de Carvalho

doi:10.61541/1msvrf94

Autores

Lucas Lucena PPGD-MPDS IESB
Augusto César Leite de Carvalho https://orcid.org/0000-0003-2897-0781

DOI:

https://doi.org/10.61541/1msvrf94

Palavras-chave:

Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. Corte Inteamericana. Direitos Sociais. Competência.

Resumo

O trabalho analisa o Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs Brasil. São objetivos desse estudo: a) fazer uma contextualização histórica sobre o acontecimento; b) apontar os desdobramentos do caso na justiça interna brasileira; c) narrar o trâmite processual na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, até a submissão perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; d) analisar o seu julgamento no tribunal internacional referido, dando especial ênfase às preliminares arguidas, inclusive quanto à suposta incompetência em razão da matéria para a Corte IDH julgar violações aos direitos sociais, econômicos e culturais. Ao final, conclui-se que a tragédia evidencia, a um lado, a marginalização duradoura e ainda presente dos povos negros no país; de outra parte, demonstra a importância de se ter um sistema supranacional de defesa dos direitos humanos, inclusive quanto à proteção conferida aos direitos sociais.

Biografia do Autor

Lucas Lucena, PPGD-MPDS IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus (2015); graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2013); defensor público federal na Defensoria Pública da União.
Augusto César Leite de Carvalho

Pós-doutor em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre e doutor em Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha/Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor da graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB; autor de diversas obras, dentre as quais: Direito do Trabalho: curso e discurso. São Paulo LTR, 2022; Garantia de indenidade no Brasil: o livre exercício do direito fundamental de ação sem o temor de represália patronal. São Paulo: LTR, 2013, dentre outras obras. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2897-0781

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