PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Katiúcia Carneiro Araujo Rocha; Ricardo Pêgo Freitas; Augusto César Leite de Carvalho

Autores

Katiúcia Carneiro Araujo Rocha
Ricardo Pêgo Freitas
Augusto César Leite de Carvalho

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Reforma trabalhista. Contrato de trabalho intermitente. Princípios trabalhistas. Princípio da vedação do retrocesso social.

Resumo

Este artigo abarcará o tema: Princípio da Vedação do Retrocesso Social e o Contrato de Trabalho Intermitente. Nele estarão explicitados, de forma sucinta, os direitos do trabalhador enquadrados na denominada relação de trabalho intermitente, trazida ao texto do art. 433 da CLT, pela assim denominada “reforma trabalhista” (Lei 13. 467/2017). Aborda uma reflexão acerca do Princípio da Vedação do Retrocesso Social, considerando que as alterações introduzidas pela referida reforma geraram grande redução de direitos da classe trabalhadora. O artigo trata de um tema trabalhado na seara do Direito do Trabalho, dentro do estudo da área de Direitos Sociais. Ele tem o escopo de demonstrar a importância a violação ao princípio da dignidade humana aos empregados nessa posição e apresentar soluções apresentadas pela jurisprudência pátria.

Biografia do Autor

Katiúcia Carneiro Araujo Rocha

Mestranda em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB.
Ricardo Pêgo Freitas

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB.
Augusto César Leite de Carvalho

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha; mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; professor de Direito do Trabalho do IESB, professor colaborador da Universidade de Brasília (UnB) em pós-graduação de Direito Constitucional do Trabalho e professor do mestrado da Universidade Autônoma de Lisboa; ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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