LEGALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA

Fernando Mendes; Diogo Palau Flores dos Santos

LEGALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

Fernando Mendes Centro Universitário
Diogo Palau Flores dos Santos IESB

Palavras-chave:

Princípio da Igualdade e Segurança Jurídica.

Resumo

Biografia do Autor

Fernando Mendes, Centro Universitário

Mestrando do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB.
Diogo Palau Flores dos Santos, IESB

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP; mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; professor do Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB; advogado da União

Referências

BRASIL. Lei nº 9784/99: art. 2º, parágrafo único, incisos I, IV, VI, VIII, IX e XIII; CAETANO, Marcello. Manual de Direito Administrativo, Tomo I, Rio de Janeiro: Forense, p. 404/405... MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 4ª ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 2009; MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, tomo IV, 2ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 293/294; ROSENVALD, Nelson. O Princípio da Boa-fé, Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Outubro de 2003, seção Artigos Doutrinários, p. 30; SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2021, p. 405; SILVA, Almiro do Couto e. Princípios da Legalidade da Administração Pública e da Segurança Jurídica no Estado de Direito Contemporâneo, Revista de Direito Público, n. 84, outubro-dezembro de 1987, ano XX, p. 52/53; STF, Mandado de Segurança 22.357-0/DF; STF, Mandado de Segurança nº 26603-1/DF; TALAMINI, Daniele Coutinho. Revogação do Ato Administrativo, Coleção Temas de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 43/44 e 126... ZANCANER, WEIDA. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, 2ª ed, Coleção Temas de Direitos Administrativos, São Paulo: Malheiros, 1996, p. 61.

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Publicado

18-12-2021

Edição

v. 11 n. 11 (2021)

Seção

Artigos

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Como Citar

LEGALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. (2021). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 11(11), 111-126. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/135