A VALORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017:: INDÍCIOS DE UM PARADIGMA PÓS-SOCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS

Lincoln Simões Fontenele

Autores

Lincoln Simões Fontenele UFC

Palavras-chave:

Teoria dos sistemas. Paradigma pós-social. Negociado sobre o legislado. Corporativismo. Desidferenciação funcional., Lei Nº 13.467/2017.

Resumo

Este artigo pretende fazer uma abordagem a partir do aporte teórico-metodológico da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Com esta perspectiva, analisa-se um novo paradigma de direitos fundamentais, que, será chamado de pós-social. Por enquanto, sem pretensão de considerá-lo pronto e acabado, fotografam-se algumas de suas manifestações. A partir de uma abordagem empírica e crítica do modelo sindical brasileiro, tem-se como recorte da reforma trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017) realizado para este estudo a valorização da negociação coletiva. Realizada uma contextualização do atual quadro sindical, que possui histórico corporativista e seus resquícios jurídicos, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, percebe-se que o déficit de representatividade sindical pode ser uma porta de entrada para a corrosão e dificuldade de acesso aos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, sendo, inclusive, um convite à prevalência do código econômico na sociedade e ao perigo da desdiferenciação funcional.

Biografia do Autor

Lincoln Simões Fontenele, UFC

Mestrando em Direito, Constituição e Ordens Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas); bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7)

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