A violación de las normas de trabajo doméstico en las relaciones laborales en Mozambique

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo

doi:10.61541/vc0awe59

Autores

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Joaquim Chissano https://orcid.org/0009-0006-4118-1970

DOI:

https://doi.org/10.61541/vc0awe59

Palavras-chave:

Trabalhador doméstico, Empregador, Direitos, Deveres.

Resumo

Esta investigación abordará la vulneración de las normas de trabajo doméstico en las relaciones laborales en Mozambique. Se trata de una investigación sociojurídica centrada en la relación de derechos y deberes con el empleador, que enumera los requisitos previos para la celebración del Contrato de Trabajo Doméstico y destaca los derechos esenciales que la mayoría de los empleados domésticos no ven satisfechos en la relación laboral. Su objetivo es abordar la cuestión de la vulneración de las normas de trabajo doméstico por parte del empleador en su relación con el empleado. La investigación se realizó de forma exploratoria para comprender mejor el objeto de estudio, utilizando investigación cualitativa, bibliográfica y cuantitativa, mediante la recopilación de datos mediante entrevistas semiestructuradas y documentales.

Biografia do Autor

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Universidade Joaquim Chissano

Doutor em Ciências Jurídicas, pela Universidade Para La Cooperación Internacional México; Mestre em Assessoria Jurídica de Empresas, pela Universidad a Distancia de Madrid, Espanha; Licenciado Ciências Jurídicas e Investigação Criminal, pelo extinto Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande; Professor Auxiliar de Direito Administrativo e Noções de Direito Administraticvo – na Universidade Pedagógica de Maputo, Moçambique.

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