O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL EM FAVOR DOS EMPREGADOS IMUNODEFICIENTES NOS TEMPOS DO CORONAVÍRUS

Luciano  Martinez; Aloísio Cristovam  dos Santos Júnior

Autores

Luciano Martinez UFBA
Aloísio Cristovam dos Santos Júnior TRT BA

Palavras-chave:

Acomodação razoável. Adaptação razoável.

Resumo

O artigo analisa o dever de acomodação razoável em favor dos empregados imunodeficientes nos tempos do Coronavírus e, nesses limites, defende a tese de que, independentemente da existência de norma legal expressa, o empregador tem o dever de acomodar a pretensão de seus empregados organicamente vulneráveis e de alterar as suas condições de trabalho, visando à minimização do risco de contaminação pela COVID-19, desde que isso, evidentemente, não implique dificuldades excessivas para a própria realização da atividade econômica, no caso de empregador-empresa.

Biografia do Autor

Luciano Martinez, UFBA

Professor Adjunto IV de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Aloísio Cristovam dos Santos Júnior, TRT BA

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); pós-doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (USAL), cumpriu estágio de doutorado (doutorado sanduíche) na Universidade de Coimbra (UC) como bolsista do PDEE da CAPES/MEC; juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - Bahia

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