O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL EM FAVOR DOS EMPREGADOS IMUNODEFICIENTES NOS TEMPOS DO CORONAVÍRUS

Authors

  • Luciano Martinez UFBA
  • Aloísio Cristovam dos Santos Júnior TRT BA

Keywords:

Acomodação razoável. Adaptação razoável.

Abstract

The article analyzes the duty of reasonable accommodation in favor of immunodeficient employees in times of Coronavirus and, within these limits, defends the thesis that, regardless of the existence of an express legal norm, the employer has a duty to accommodate the claim of its employees who are organically vulnerable and to change their working conditions, aiming at minimizing the risk of contamination by COVID-19, as long as this, of course, does not imply excessive difficulties for the realization of economic activity, in the case of employer-company.

Author Biographies

  • Luciano Martinez, UFBA

    Professor Adjunto IV de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

  • Aloísio Cristovam dos Santos Júnior, TRT BA

    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); pós-doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (USAL), cumpriu estágio de doutorado (doutorado sanduíche) na Universidade de Coimbra (UC) como bolsista do PDEE da CAPES/MEC; juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - Bahia

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Published

2020-08-10

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Articls

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How to Cite

O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL EM FAVOR DOS EMPREGADOS IMUNODEFICIENTES NOS TEMPOS DO CORONAVÍRUS. (2020). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 8(8), 04-34. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/74