O IDEÁRIO DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA BREVE ABORDAGEM ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA UNIFORMIZAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Palavras-chave:
Acesso à justiça. Análise econômica do direito. CPC 2015. Duração razoável do processo. Uniformização de precedentes.Resumo
O presente artigo busca analisar a evolução dos escopos do direito processual, bem como, nesse contexto evolutivo, o surgimento e o desenvolvimento do conceito de acesso à justiça. Tendo por base o trabalho desenvolvido por Mauro Cappelletti quanto à denominada “terceira onda renovatória de acesso à justiça”, são verificadas as inovações introduzidas em nosso direito pelo Código de Processo Civil de 2015, refletindo-se acerca da correlação entre a duração razoável dos processos e os instrumentos de uniformização de precedentes judiciais. Finaliza-se o trabalho analisando o fortalecimento do sistema de precedentes implementado pela nova legislação processual sob a perspectiva da análise econômica do direito.
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10-07-2018
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O IDEÁRIO DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA BREVE ABORDAGEM ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA UNIFORMIZAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. (2018). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 4(4), 134-157. https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/50
