Responsabilidade civil do empregador por violação do direito a assistência médica e medicamentosa imediata em caso de acidente de trabalho em Moçambique

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo

doi:10.61541/tcgc8r58

Autores

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Joaquim Chissano https://orcid.org/0009-0006-4118-1970

DOI:

https://doi.org/10.61541/tcgc8r58

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Empregador, Assistência médica e medicamentosa

Resumo

O objectivo deste artigo é apresentar um estudo sobre a responsabilidade civil do empregador por violações do direito à assistência médica e medicamentosa imediata em Moçambique. Os acidentes de trabalho são acontecimentos que podem afectar significativamente a vida dos trabalhadores, trazendo consequências físicas, emocionais e financeiras. Neste artigo, iremos explorar o que caracteriza um acidente de trabalho, os tipos existentes e os direitos dos trabalhadores envolvidos nestas situações. A responsabilidade pela reparação do mesmo será repartida entre a empresa para a qual o trabalhador foi contratado e a empresa do mesmo setor em que ocorreu o agravamento da doença, na obrigação do empregador prestar socorro médico imediato.

Biografia do Autor

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Universidade Joaquim Chissano

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Para La Cooperación Internacional México, Quintana Roo, México; Professor Auxiliar de Direito das Tecnologias de Informação e Comunicações na Universidade Joaquim Chissano, Maputo, Moçambique.

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