O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE, COERÊNCIA E INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS EM PROCESSOS DE MASSA

Eth Cordeiro de Aguiar; Diogo Palau Flores dos Santos

Autores

Eth Cordeiro de Aguiar PPGDireito-IESB
Diogo Palau Flores dos Santos AGU / IESB

Palavras-chave:

Incidente de resolução de demandas repetitivas. Uniformização jurisprudencial. Isonomia. Segurança jurídica.

Resumo

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento do Código de Processo Civil de 2015, tem como principal objetivo a uniformização do entendimento jurisprudencial nas demandas massificadas. O IRDR tem como propósito estabelecer, por meio de um processo-modelo (um caso piloto), uma decisão judicial que venha a pacificar demandas de massa, com o fito de formar e consolidar um sistema de precedente obrigatório no Brasil, tendo como propósito o atendimento de parâmetros realizáveis de coerência e segurança jurídica. A excessiva dispersão dos entendimentos judiciais sobre uma mesma matéria jurídica dá ensejo ao descrédito do Poder Judiciário e à intranquilidade social. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas busca a prevalência dos princípios da isonomia, da celeridade processual e da economia processual, objetivando, sobretudo, a primazia do princípio da segurança jurídica. Esse incidente processual tem como principal propósito a estabilidade, coerência e integridade das decisões judiciais.

Biografia do Autor

Eth Cordeiro de Aguiar, PPGDireito-IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB; especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); subprocurador-geral do Distrito Federal.
Diogo Palau Flores dos Santos, AGU / IESB

Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP); mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); foi professor substituto da Universidade de Brasília (UnB); advogado da União; professor da Escola Superior da AGU; professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB. ORCiD: 0000-0001-7706-1117

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