Vol. 18 No. 18 (2025): v. 18 n.18 (2025)

DOI: https://doi.org/10.61541/cp76j750

Published: 2025-10-29

Articls

Inconstitucionalidade da análise das circunstâncias judiciais da conduta social e da personalidade do agente na primeira fase de dosimetria da pena.

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Popular constitutionalism and populism: necessary distinctions?

Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart de Cademartori; Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

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Homo economicus in the face of the bounded rationality of the average person

Ênio Chrystian Goulart de Oliveira, Douglas Henrique Marin dos Santos, Diogo Palau Flores dos Santos

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A efetividade das decisões de tribunais internacionais uma investigação sobre o cumprimento das decisões da Corte Interamicana de Direitos Humano na América Central

Ivandro Menezes, Mêlissa Maria Veríssimo de Farias

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Resenhas

Entre a Norma e a Justiça: o Direito como vetor de equidade na obra de Diogo Rosenthal Coutinho

Giselly dos Reis Pereira Medeiros Simões, Dr. HENRIQUE MARIN DOS SANTOS

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Dossiê

THE RIGHT TO HOUSING IN BRAZIL: THE IMPLEMENTATION OF THE "MY HOUSE MY LIFE" PROGRAMME BETWEEN 2009 AND 2015 a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida entre 2009 e 2015

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Populisms in Latin America: the Bolivian case as a horizon for emancipation o caso boliviano como horizonte de emancipação

Javier Molina-Johannes

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Social rights and mental health: an ethnographic analysis of the gypsy community in Aurilândia-GO. uma análise etnográfica da comunidade cigana de Aurilândia-Goiás

Talles Henrique Alves de Lima, Divino Borges da Silva, Phillipe

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Direito e relações de força reflexões sobre a extrema direita e a história a partir de Hermann Heller e de Antonio Gramsci

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LA TRAMPA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA Y LA HEGEMONIA COMO VÍA DE ESCAPE

Tomás Cornejo

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Far beyond the ground: the history of the MST's struggle for land and social rights in southwestern Goiás a história da luta pela terra e por direito sociais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no sudoeste goiano

Esloane Gonçalves Rodrigues, Ueber Alves Souza, Dr. Diego Diehl

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