ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SOB A LUZ DA LEI 13.979/20 DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE CAUSADA PELA PANDEMIA (COVID-19)

Wilker Wagner Santos Carvalho; Ellys Christina Bahiense de Moraes; José Rossini  Campos do Couto Corrêa

Autores/as

Wilker Wagner Santos Carvalho IESB
Ellys Christina Bahiense de Moraes IESB
José Rossini Campos do Couto Corrêa IESB

Palabras clave:

Alteração Contratual. Acréscimos. Supressões. Contrato Administrativo. Administração Pública. COVID-19.

Resumen

La presente investigación tiene como objetivo analizar los aspectos más relevantes que envuelven la figura del contrato administrativo en el ámbito de la Administración Pública frente al Ley nº 8.666/93 combinada con la Ley nº 13.979 / 20, enfocando sus peculiaridades, características y estructura sobre las adiciones y supresión contractual ante los escenarios pandémicos que azotan a todo el país. La preocupación por este tema emana de la gran repercusión y estudio por parte de los adoctrinadores sobre las nuevas formas de alteraciones contractuales, principalmente en lo que respecta a la alteración de los contratos existentes y la elaboración de nuevos, ante la pandemia provocada por el coronavírus (COVID-19). Sin embargo, debemos promover discusiones sobre estos temas porque solo el debate legal-social proporcionará la maduración necesaria de las estructuras en la recepción de estas modalidades contractuales. Debido al vacío jurídico en el que nos encontramos, destacamos la necesidad de un estudio sistemático de la ley con el fin de adecuar la normativa vigente, para lograr lo que se espera. Finalmente, es importante ver las ventajas y desventajas que pueden derivarse de esta nueva forma de cambio contractual, tanto en la relación entre contratistas y contrados, como para el Estado en su figura de protección de los intereses de la comunidad.

Biografía del autor/a

Wilker Wagner Santos Carvalho, IESB

Mestrando em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB, especialista em Direito Administrativo e Constitucional pelo Instituto Mauá de Pesquisa e Educação (2014); especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017); graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília (2013); advogado do Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Distrito Federal - Sesc-AR/DF.
Ellys Christina Bahiense de Moraes, IESB

Especialista em Instituições de Direito Público e Privado pelo Instituto Araraquara – União Jurídica - Unijur (2016); especialização Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp/Rede LFG (2017); graduação em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano - Unieuro (2013); advogada do Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Distrito Federal - Sesc-AR
José Rossini Campos do Couto Corrêa, IESB

Doutor em Teologia ThD pela Faculdade de Teologia Antioquia Internacional, em Theology pela Antioch Christian University, em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB); doutor e pós-douto em Direito Internacional pela American World University; Livre Docente em Direito pela Emill Brunner World University (2015); mestre em Ciência da Religião pelo Instituto de Ensino Superior Evangélico; mestre em Direito Canônico pela Faculdade Teológica Panamericana; mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); professor do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); membro correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão-IHGM e da Academia Maranhense de Letras Jurídicas-AMLJ; pertence à Associação Nacional de Escritores-ANE; membro titular da Academia Brasiliense de Letras-ABrL; membro Titular da Comissão Especial de Educação, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-CFOAB

Referencias

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