A ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL APLICADA POR MEIO DO TELETRABALHO AOS DEFICIENTES E SEUS CUIDADORES

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DOI :

https://doi.org/10.61541/3zwsax47

Résumé

O presente trabalho tem como escopo analisar as dificuldades das pessoas com deficiência, bem como de seus cuidadores de se manterem no trabalho. Neste sentido, é que a adaptação razoável foi proposta pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, a qual foi ratificada pelo Brasil. São diversas as formas de adaptação razoável, entretanto, este artigo destaca como o teletrabalho pode se tornar uma das mais aproveitosas alternativas. Assim, considerando que cada indivíduo tem suas necessidades, deve o cuidador da pessoa com deficiência indicar qual a adaptação razoável melhor seria para o seu caso, a qual não pode causar ônus desproporcional ao empregador.

Biographies de l'auteur

  • Letícia Herculano, PPGD-MPDS IESB

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB (PPG-MPDS); Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Especialista em Direito Civil e Processo Civil; Advogada; E-mail: leticia.rherculano@gmail.com

  • Alexandre Agra Belmonte, PPGD-MPDS IESB/TST

    Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Professor da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB.

Références

BRASIL. Constituição Federal. 1988.

BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto nº 6.949. 2009.

BRASIL. TST. PROCESSO Nº TST-RR-10409-87.2018.5.15.0090. Ministro Relator Alexandre Agra Belmonte. Brasília/DF. 02/06/2021.

BRASIL. TST. PROCESSO Nº TST-RR-11204-62.2017.5.15.0144. Ministro Relator Alexandre Agra Belmonte. Brasília/DF. 02/12/2020.

BRASIL. TST. PROCESSO Nº TST-RR-1208-69.2018.5.17.0008. Ministro Relator Alexandre Agra Belmonte. Brasília/DF. 19/10/2022.

ONTARIO HUMANS RIGHTS COMMISSION. The Cost of Caring. Disponível em: <http://www.ohrc.on.ca/en/policy-ableism-and-discrimination-based-disability/8-duty- accommoddate>. Acesso em 26/11/2022. Tradução nossa.

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Publiée

2023-12-13

Numéro

Vol. 12 No 12 (2022)

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A ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL APLICADA POR MEIO DO TELETRABALHO AOS DEFICIENTES E SEUS CUIDADORES. (2023). Revista De Direito - Trabalho, Sociedade E Cidadania, 12(12), 52-59. https://doi.org/10.61541/3zwsax47