Vol. 19 No 19 (2025): 2025

Artigos

• Intenção, significado, teoria do delito e a perspectiva de Wittgenstein

  Wagner Teles de Oliveira

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• Racismo estrutural e sistema escravocrata no Brasil reflexos no acesso da população negra ao mercado de trabalho

  Denise Monteiro, .

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• Cidadania regulada, trabalho plataformizado e a (in)competência material da justiça do trabalho

  Pedro Pucci Focaccia, Fernando Melo Gama Peres, Ana Clara Tristão

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• ok a consolidação dos Tribunais Superiores como vetores de racionalização da judicialização

  Renata Gonçalves Leão, Douglas Henrique Marin dos Santos

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• O Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista e a hipótese de tardia de abertura à participação social análise a partir das audiências públicas dos Temas 1291 e 1389

  Nadine Tuane Henn, Antonio Sérgio Escrivão Filho

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• A ausência de diferenciação entre os temas da terceirização e da pejotização nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal os efeitos negativos dessas decisões na jurisprudência especializada do Tribunal Superior do Trabalho

  Ana Laura Faria Belarmino; Bruno Cozza Saraiva, Francisco José Soller de Mattos

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• A violación de las normas de trabajo doméstico en las relaciones laborales en Mozambique

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• A aplicação da lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho: a proteção de dados pessoais antes, durante e depois do emprego.

  Ana Letícia Fraga Amitrano, Dra. Cecília Choeri

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• Le conflit axiologique entre le pluralisme culturel et l'universalité des droits fondamentaux : le cas de l'infanticide indigène au Brésil o caso do infanticídio indígena no Brasil

  Luciana Araujo Brito Rocha, José Rossini Campos do Couto Corrêa

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